quarta-feira, março 19, 2008

Problemas de referência

Perante esta notícia do Público, alguns comentários.
Em primeiro lugar, o sistema de preços de referência (SPR) não "penaliza o doente". O SPR é uma alternativa ao sistema de comparticipação, em que o utente para uma percentagem do preço fixado pelo produtor, e o resto é pago pelo Estado. No SPR, o utente só paga a diferença entre o preço do medicamento que escolhe comprar e o preço de referência (que no caso português é o preço do medicamento genérico mais caro). Não percebo como é que dizem (BE e PCP) que o SPR penaliza o doente. Se o utente sai penalizado, é por uma de duas coisas - ou não quis comprar o genérico (e então não sai penalizado, porque escolheu), ou o seu médico não o deixa comprar o genérico.
Ao contrário do que se diz, a escolha não tem de ser necessariamente do médico, e é por aí que deve passar a "revolta". Porque é que não exigem a prescrição por DCI (denominação comum internacional), por exemplo? A culpa, desta vez, não é do Sistema.

Outro ponto curioso é a questão dos 60%.

"No mercado de medicamentos que têm genéricos, 60 por cento das embalagens vendidas são de medicamentos de marca, o que contribuiu para um aumento significativo da despesa dos cidadãos"(...) E "quase 60 por cento dos medicamentos têm um preço superior ao de referência."

Se 60% das embalagens são de marca, e o preço de referência é o do genérico mais caro, estranho seria que 60% dos medicamentos (que são a totalidade dos medicamentos de marca) tivesse um preço mais baixo que o genérico mais caro. Parece-me que o mais grave destes 60% não é contribuir para o aumento da despesa, mas sim não contribuir para a sua diminuição.

Por fim, mais uma vez se confirma que as mudanças administrativas nos preços não são mais do que meras operações de cosmética "para inglês ver". Melhor dizendo, para português engolir, com um pouco de água.

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