quarta-feira, março 19, 2008

Problemas de referência

Perante esta notícia do Público, alguns comentários.
Em primeiro lugar, o sistema de preços de referência (SPR) não "penaliza o doente". O SPR é uma alternativa ao sistema de comparticipação, em que o utente para uma percentagem do preço fixado pelo produtor, e o resto é pago pelo Estado. No SPR, o utente só paga a diferença entre o preço do medicamento que escolhe comprar e o preço de referência (que no caso português é o preço do medicamento genérico mais caro). Não percebo como é que dizem (BE e PCP) que o SPR penaliza o doente. Se o utente sai penalizado, é por uma de duas coisas - ou não quis comprar o genérico (e então não sai penalizado, porque escolheu), ou o seu médico não o deixa comprar o genérico.
Ao contrário do que se diz, a escolha não tem de ser necessariamente do médico, e é por aí que deve passar a "revolta". Porque é que não exigem a prescrição por DCI (denominação comum internacional), por exemplo? A culpa, desta vez, não é do Sistema.

Outro ponto curioso é a questão dos 60%.

"No mercado de medicamentos que têm genéricos, 60 por cento das embalagens vendidas são de medicamentos de marca, o que contribuiu para um aumento significativo da despesa dos cidadãos"(...) E "quase 60 por cento dos medicamentos têm um preço superior ao de referência."

Se 60% das embalagens são de marca, e o preço de referência é o do genérico mais caro, estranho seria que 60% dos medicamentos (que são a totalidade dos medicamentos de marca) tivesse um preço mais baixo que o genérico mais caro. Parece-me que o mais grave destes 60% não é contribuir para o aumento da despesa, mas sim não contribuir para a sua diminuição.

Por fim, mais uma vez se confirma que as mudanças administrativas nos preços não são mais do que meras operações de cosmética "para inglês ver". Melhor dizendo, para português engolir, com um pouco de água.

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2 Comments:

Blogger Craisy said...

Se calhar conviria perceber, que antes do SPR o doente entregava na farmácia a receita que o médico lhe passou e pagava a comparticipação em função do preço do medicamento, mas agora, passa a pagar a comparticipação exigida, MAIS o excesso do preço do medicamento se este custar mais que o SPR, que como sabe custa sempre.
Por outro lado, o legislador, deve ter em conta, no elemento teleológico das normas, a realidade social e cultural do país (e acredite neste caso intencionalmente teve!), assim se a Sra. e mesmo eu podemos pedir na farmácia o genérico de um determinado medicamento, saberá concerteza que a esmagadora maioria dos Portugueses não o fará. Jamais se atreverá a alterar o que quer que tenha sido prescrito pelo médico.

Por isso, continuo a achar que o legislador, tinha conhecimento disso mesmo e de uma forma intencional, agravou os custos dos medicamentos para a grande maioria dos portugueses, evitando as comparticipações que já existiam.

Trata-se pois, de uma medida de agravamento de preços para os portugueses, mas de uma forma absolutamente encapotada.

Acho que agora, já vai conseguir entender o porqué de se dizer que os medicamentos aumentaram, não reduziram.

Quanto a defender a moralização na prescrição, estou de acordo, mas as coisas nunca começam pelos mais fracos e incultos...

Se é que me entende...

3/20/2008 1:32 da tarde  
Anonymous Anónimo said...

A grande questão está aqui a ser escamoteada. Os "genéricos" não têm a qualidade e têm fama disso, se calhar justa - o que para mi é óbvio -, dos medicamentos de marca.
As farmacêuticas têm responsabilidades que uns quaiquer laboratórios de genéricos não têm.
Sendo também certo que, por não haver por aí, à mão de semear, outros, muitos desses medicamentos são produzidos nos laboratórios consagragrados e depois distribuidos numa espécie de segunda escolha.
Uma coisa são os medicamentos e outra a sua qualidade.
Mas há outra ainda e que respeita os preços e os descontos, coisas em que esse negócio aparece muito nebuloso.
Trata-se de um assunto da maior importância para o qual é preciso, além de discernimento, um conhecimento profundo.
Para já, não é por acaso que um médico prescreve um fármaco mais caro e oriundo de um laboratório que ele considera mais credenciado.
Depois, todos sabemos que os produtos, medidos em cm3 ou em mg, custam apenas uns tostões. O que é caro, muito caro, é assegurar a qualidade.
É um tema que tem pano para mangas. Não estou senão muito lateralmente dentro do assunto mas conheço o suficiente para não aceitar "opiniões" de quem não tem a menor base para perorar sobre a questão.
(Com pontinho.)
.

3/23/2008 7:51 da manhã  

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