sobre a legalização da prostituição
Este é um tema que não reúne consensos quer à esquerda quer à direita. Da última vez que se discutiu o assunto lembro-me de ouvir o então secretário-geral do PCP insurgir-se contra a liberalização da actividade. Já do outro lado da barricada, penso não existir uma posição clara acerca da questão, sendo de prever, porém, que o CDS será contra e o PSD dirá nim. Temos depois os liberais, em clara crise de identidade, que não deixarão passar a oportunidade para manifestar mais uma vez o respeito imenso que têm pela liberdade de escolha de cada um.
À semelhança do que aconteceu com as drogas leves ou o aborto, é evidente que a solução mais fácil será a legalização. Dirão uns, essencial para acabar com a sida, os chulos e o tráfico de mulheres. Tenho as minhas dúvidas. Tenho, aliás, as maiores reservas quanto à opinião de quem se dedica à actividade, quer como prestador quer como consumidor. A essência da coisa assenta numa discrição incompatível com a sua publicidade. Já quanto à liberdade de escolha, quer parecer-me que parte das pessoas que anda na vida o faz por necessidade ou obediência a alguém de quem depende. A legalização, mais do que resolver vai complicar, fomentando a prostituição clandestina de quem não quiser pagar impostos ou fazer parte de uma base de dados. Dispenso-me referir a questão da dignidade humana, para não ferir susceptibilidades.
Rui Castro em 12/10/2007 10:31:00 da manhã
9 Comments:
Tenho fortes duvidas que o CDS vote contra. A nova estratégia de Paulo Portas é dar um ar "moderno" ao CDS. Vestir-lhe outra roupa (apesar de o próprio Portas ainda não ter percebido que também tem de mudar de roupa). E por isso ou fica sem opinião, como na questão europeia, até ver para onde "sopra o vento" ou alinha nas teses da nova corrente liberal.
Há nessa análise um erro grave ao colocar-se o aborto no mesmo prato da balança do que a prostituição ou a despenalização das drogas (leves ou pesadas). É que a prostituição e as drogas são, na sua essência, crimes sem vítimas. Crimes de que a vítima directa é o perpetrador. É claro que acaba por haver outras vítimas mas, regra geral, têm mais a ver com a ilegalização do que com o acto em si.
Já o aborto, para quem como eu o condena, é um crime com vítima. Há um ser que é privado do direito à vida antes sequer de poder dar um grito. Por isso, não se compare o que não é comparável.
Zé Luís,
Não comparei enquanto realidades idênticas mas sim no plano da facilitação.
De resto, eiu próprio tenho dúvidas quanto ao assunto.
Seja como for, é evidente que não há um terceiro envolvido, mas não podemos esquecer que muitas vezes são as próprias mulheres as vítimas da prostituição. E não tenhamos a ilusão de pensar que a sua legalização vai resolver o problema.
PF
A legalização, por si só, não vai de facto resolver o problema que tem raízes muito mais profundas e as mulheres são, de facto as vítimas.
No entanto, se é difícil ajudá-las num enquadramento legal, é muito mais difícil ajudá-las num enquadramento ilegal. A exploração vive muito melhor no submundo em que elas não se podem queixar, por estarem elas próprias ilegais, do que num mundo que aceita o problema e tenta resolvê-lo às claras. Acho injusta a acusação de facilitismo. Facilitismo é deixar tudo como está, ignorando um problema que está à vista de todos.
Ninguém defende a manutenção da situação actual. Pena é que há 15 ou 20 anos não tenham pensado em resolver o assunto de outra forma. Por exemplo, tentando a inclusão. Mas é evidente que isso não interessa, pois há quem prefira deixar que os problemas se agravem para depois optar pela solução mais fácil. Foi assim com o aborto e as drogas e vai ser assim com a prostituição.
PF
A questão é simples tem o estado legitimidade para mandar no meu corpo?
Eu acho que não.
tb há prostituição masculina
O Portas vota a favor.
Isto só se resolve com novo dilúvio!
Já a minha mãezinha dizia o mesmo...
Que sábia era a Senhora sua mãezinha!
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