A Pseudo-Ingovernabilidade da actual UE
Rapto da Europa (16)
A Universidade Science-Po, em Paris, demonstrou num estudo que a rapidez de aprovação de novas leis aumentou 25% após os sucessivos alargamentos da UE, desmentindo a tese de que cada alargamento teria tornado o funcionamento da UE muito mais complexo e que teria dificultado a tomada de decisão.
A Universidade Science-Po, em Paris, demonstrou num estudo que a rapidez de aprovação de novas leis aumentou 25% após os sucessivos alargamentos da UE, desmentindo a tese de que cada alargamento teria tornado o funcionamento da UE muito mais complexo e que teria dificultado a tomada de decisão.
Mas mesmo a complexidade actualmente existente resulta não apenas do número de países mas também das excessivas competências que se transferiram para Bruxelas.
Ricardo Pinheiro Alves em 12/18/2007 10:02:00 da tarde
2 Comments:
Então agora as leis medem-se ao quilo?
Esse estudo é perfeitamente idiota pois a produção legislativa não se mede a metro.
Eu posso fazer passar trezentas leis perfeitamente irrelevantes, cheias de lugares-comuns com os quais toda a gente concorda e não conseguir passar uma só lei de consequências importantes na vida das pessoas, porque despoleta uma série de interesses e contra-interesses.
È verdade que as leis não se medem ao quilo e que é difícil aferir a complexidade de uma lei de forma objectiva. Mas é possível consegui-lo de uma forma aproximada, mesmo que imperfeita.
A economia está "cheia" de estudos deste tipo e a própria UE há anos que usa esse critério nas diversas tentativas que fez e ainda faz para justificar uma maior harmonização fiscal ao nivel dos individuos e das empresas e conseguir deter a capacidade de cobrança de impostos europeus, um dos últimos elementos que lhe falta para se conseguir afirmar definitivamente como um Estado.
A verdade é que as decisões são tomadas mais rápidamente mesmo com 27 países e o "emperramento" do processo burocrático-legislativo não é real, como argumentam os defensores da necessidade de um novo tratado. A necessidade de consultar mais cabeças leva a que o processo de tomada de decisão seja mais bem organizado.
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