sexta-feira, dezembro 14, 2007

O que perde Portugal com a assinatura do Tratado Reformador

Rapto da Europa (13)

O que perde Portugal com a assinatura do Tratado Reformador?


Conselho: as presidências rotativas limitam-se aos conselhos de ministros e passa a existir um Presidente do Conselho que poderá dificultar a definição da agenda semestral de acordo com os interesses de Portugal. A tão badalada Cimeira UE-África não existira com este figurino.


Comissário europeu: após 2014 Portugal terá um comissário durante 10 anos em cada período de 15 anos

Parlamento Europeu: A co-decisão com o Conselho passa a ser a regra e não a excepção. Vê fortemente aumentados os seus poderes em desrespeito pelos parlamentos nacionais.

Parlamentos nacionais passam a ser consultados sobre as propostas legislativas da Comissão mas não as podem impedir. Apenas pedir que sejam reconsideradas ao abrigo do Princípio da Subsidiariedade. Na prática, ganham muito pouco peso.

Política externa: comandada pelo Alto-Representante limita cada vez mais a autonomia externa de Portugal. Cooperações reforçadas obrigam a escolha radical entre estar dentro ou fora da política externa europeia retirando flexibilidade às opções dos países.

Minoria de bloqueio: facilitada a favor dos países grandes pois passa a ser possível com mais de 35% dos votos e no mínimo por 4 estados-membros. Concretiza-se a hierarquização entre Estados, que os cínicos dizem já existir. O princípio da igualdade entre países não é consagrado.

Tribunal de justiça: alarga os seus poderes nos assuntos internos a questões como asilo e imigração sobrepondo-se à soberania nacional.

Por último, Portugal perde (?) mais uma oportunidade de se pronunciar em referendo sobre a questão europeia.


O que ganha Portugal? Para além da possibilidade de novos devaneios verbais sobre as utopias que somos obrigados a perseguir pelos socialistas do “Centrão”, NADA.

13 Comments:

Anonymous Anónimo said...

Ficamos todos a saber que certos suicídios se processam lenta e aviltadamente...

12/14/2007 6:35 da tarde  
Blogger RICARDO PINHEIRO ALVES said...

Pois e!

12/14/2007 8:50 da tarde  
Blogger José Luís Malaquias said...

O sofisma presente na exposição do Ricardo é que se fica com a ideia de que Portugal perde esses poderes isoladamente, como se estivessemos a ser anexados por um outro país.
A verdade é que todos os países perdem, individualmente, a mesma dose de soberania mas ganham-na, em dobro, sobre uma entidade supranacional que não é irrelevante no panorama mundial, ao contrário do que já acontece com todos os países europeus que são praticamente irrelevantes no xadrez político mundial.
Portugal estará sempre dependente do que acontece na Europa, por um ditado da geografia. Estando lá dentro de alma e coração, pelo menos tem algo a dizer sobre os destinos dessa Europa. O poder de uma Europa unida é muito superior à soma dos poderes dos países europeus separados.

12/15/2007 5:56 da tarde  
Anonymous Anónimo said...

E com a vantagem de deixarmos de aturar o folclore, o despesismo e o star is born dos socrates e quejandos, das presidências rotativas

12/16/2007 8:22 da tarde  
Blogger RICARDO PINHEIRO ALVES said...

ZL, lenga-lenga europeista, é o que é! Note-se que eu não sou contra a UE. Quanto ao ganhar em dobro, tiraste o curso na Independente? Entre ser irrelevante dentro ou fora da UE, prefiro poder escolher a ser obrigado a acatar as decisões dos outros. Este é o caminho que a UE leva se não a fizerem parar.

12/16/2007 8:31 da tarde  
Blogger José Luís Malaquias said...

As pessoas têm a memória muito curta. Irrelevância, tínhamos antes de 1985.
Nem os países africanos nos ligavam nenhuma, a Indonésia fazia gato sapato de nós em Timor, o Brasil ria-se de nós.
Agora, o Brasil e os PALOP vêem-nos como a sua única porta de acesso à Europa, a Indonésia cedeu porque era a Europa que a pressionava.
Por isso, de facto não é em dobro porque isso implicaria que tínhamos aluma relevância antes. Foi passar do zero para qualquer coisa. Pensar que antes podíamos escolher é que é o lirismo dos eurocépticos que acham confundem poder nominal com poder real.

12/16/2007 8:53 da tarde  
Blogger RICARDO PINHEIRO ALVES said...

O Brasil olha-nos como a porta para a Europa? Isso é o que algumas almas ingénuas da nossa praça ainda pensam. Basta perguntar aos brasileiros. A realidade é que o Brasil não precisa de nós para nada. E nós é que precisamos dos outros para ainda podermos fazer alguma coisa em África. Mas sem os outros, europeus e americanos, nada fazemos e nada valemos. Por isso escrevi antes da Cimeira EU-Àfrica o quão importante ela era para nós. Claro que assistir a mais propaganda para tão magros resultados custa sempre.

Mas o mais importante é que não é necessário que a nossa política externa desapareça e passe a ser comandada por quaisquer uns em Bruxelas ou noutro sitio qualquer. E essa é a intenção declarada de alguns na UE, os poucos que têm honestidade em reconhecê-lo, mas não assumida pela maioria. Quando Freitas do Amaral diz que devemos fechar as embaixadas o que quer isto dizer senão acabar com a política externa nacional? O infeliz exemplo do Iraque demonstra-o bem. Com política comum não havia Cimeira dos Açores nem nós poderiamos apoiar a guerra. Mal ou bem é um direito que nos assiste e quando digo nós é ao povo português, não é meia duzia de pseudo-elites socialistas que querem sempre impor a sua vontade aos outros.

Deve haver esforços conjuntos entre os povos europeus quando as ideias e as vontades forem comuns. Mas quando não forem os países devem ser livres de fazerem as suas opções. A política externa que se pretende impor na UE impede que estas opções sejam exercidas atentando contra a soberania dos povos. A soberania é dos povos, não é do Socrates ou de outro qualquer.

12/16/2007 11:31 da tarde  
Anonymous Anónimo said...

Quando é que o "malacueco" ganha senso? Esse tonto terá cura?

12/17/2007 7:07 da manhã  
Blogger nuno pombo said...

Ricardo, peço-te um favor: não uses no mesmo texto verde e encarnado. Fere a minha sensibilidade monárquica. Obrigado

12/17/2007 11:40 da manhã  
Blogger RICARDO PINHEIRO ALVES said...

Eu usava o azul e branco mas depois não se via uma parte do texto. Se calhar não se perdia muito mas já que me esforço por participar ao menos que apareça tudo o que escrevo.

12/17/2007 1:10 da tarde  
Blogger nuno pombo said...

Ó Ricardo, dado o tema, podes usar o preto, próprio do nojo, não?

12/17/2007 4:44 da tarde  
Blogger RICARDO PINHEIRO ALVES said...

Boa sugestão!

12/17/2007 6:16 da tarde  
Anonymous Anónimo said...

Ola, what's up amigos? :)
In first steps it's really nice if someone supports you, so hope to meet friendly and helpful people here. Let me know if I can help you.
Thanks and good luck everyone! ;)

2/28/2010 2:47 da tarde  

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