o fim do semi-presidencialismo?
A promulgação pelo PR da lei da responsabilidade civil do Estado constitui uma derrota para o chefe de Estado. Com efeito, depois de a ter devolvido ao parlamento, a maioria socialista, suportada pelos demais partidos (o PSD absteve-se), decidiu insistir na sua aprovação após lifting sem consequências. Cavaco tinha agora 2 hipóteses: (i) vetava-o novamente ou (ii) aprovava-o sem mais. Qualquer uma delas reconduziria a uma conclusão inevitável, a de que o PR em Portugal é cada vez mais um cargo sem poderes. Mais ainda, quando estamos perante um governo estável (apesar de pouco competente, digo eu) e um presidente low profile. O PS sabe-o. Só isso explica a desfeita feita a Cavaco.
1 Comments:
-Mais do que a defeita a Cavaco, neste caso prevaleceu o bom senso, Cavaco tem dúvidas, pois teme que venham a ser muitas as responsabilidades civis imputadas ao estado, prefiro pensar que será tempo de mudar de prácticas, no que ao estado diz respeito.
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