Porque é que eu gosto da União Europeia
Uma das coisas que mais me fascinou na disciplina de história dos Estados Unidos foi como, desde sempre, o poder local foi fortemente corrupto, o poder estadual um pouco menos e o poder federal, historicamente, muito pouco corrupto. A explicação dada tinha a ver com o maior escrutínio a que está sujeito um governo federal e também o facto de a sua maior dimensão o tornar menos susceptível de ser influenciado por este ou aquele poder com um carácter mais paroquial.
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Vem-me sempre essa lição de história à ideia sempre que eu vejo os direitos dos cidadãos ser cilindrados pelo governo português em nome de um qualquer interesse económico local, para depois vir a Comissão Europeia repor uma réstia de moralidade e defender os interesses dos cidadãos.
Em nenhum caso isso é mais nítido do que nas telecomunicações, em que a PT funciona como porto de abrigo de ex-ministros e secretários de estado que, em troca, a mimam como todo o género de privilégios. O mais escandaloso de todos foi, sem dúvida, ver uma rede avaliada em mais de 5000 milhões de euros ser primeiro concessionada quase vitaliciamente por Guterres e depois vendida ao desbarato, por 500 milhões de euros, por Manuela Ferreira Leite, quando penhorava as jóias.
Como resultado, a liberalização das telecomunicações em Portugal sempre foi uma anedota, pois quer se use um operador, quer se use outro, quer se use o cabo, todas as opções funcionam sempre em benefício da única empresa com redes globais em Portugal.
Sempre defendi que a rede deveria ter sido separada do retalho e diferentes operadores deveriam controlar uma e o outro. Na energia, a pressão da Comissão Europeia acabou por impôr essa solução.
Senti-me, pois, vingado ao ler
esta notícia em que, mais uma vez, a Comissão Europeia vestiu a capa e os collants de super-heroína e veio realmente proteger quem menos é tido e achado nas andanças dos grandes negócios: o consumidor.
Será isso uma contradição com o meu post anterior em que defendia o maior mérito dos cargos eleitos sobre os não eleitos, uma vez que a Comissão é não eleita?
Não creio. Apesar de tudo, a Comissão tem de passar pelo crivo de um parlamento eleito, como qualquer governo e esta não foi poupada nesse escrutínio. Além disso, os comissários, não sendo directamente eleitos, são nomeados por orgãos legitimamente eleitos que são os governos. Por fim, o Parlamento põe e o Parlamento dispõe. O parlamento também pode destituir a Comissão se ela se transviar, como aconteceu com a triste Comissão Santer.
Por isso, os mecanismos de escrutínio público estão lá. Bastante atenuados, é certo, mas estão lá. Além disso, a Comissão não legisla. Só sugere e vigia. Como orgão político, é muito curioso. Seria de apostar que nunca funcionaria, mas funciona surpreendentemente bem. Vejam só tudo o que consegue fazer com um orçamento inferior ao da Câmara Municipal de Lisboa?
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Vem-me sempre essa lição de história à ideia sempre que eu vejo os direitos dos cidadãos ser cilindrados pelo governo português em nome de um qualquer interesse económico local, para depois vir a Comissão Europeia repor uma réstia de moralidade e defender os interesses dos cidadãos.
Em nenhum caso isso é mais nítido do que nas telecomunicações, em que a PT funciona como porto de abrigo de ex-ministros e secretários de estado que, em troca, a mimam como todo o género de privilégios. O mais escandaloso de todos foi, sem dúvida, ver uma rede avaliada em mais de 5000 milhões de euros ser primeiro concessionada quase vitaliciamente por Guterres e depois vendida ao desbarato, por 500 milhões de euros, por Manuela Ferreira Leite, quando penhorava as jóias.
Como resultado, a liberalização das telecomunicações em Portugal sempre foi uma anedota, pois quer se use um operador, quer se use outro, quer se use o cabo, todas as opções funcionam sempre em benefício da única empresa com redes globais em Portugal.
Sempre defendi que a rede deveria ter sido separada do retalho e diferentes operadores deveriam controlar uma e o outro. Na energia, a pressão da Comissão Europeia acabou por impôr essa solução.
Senti-me, pois, vingado ao ler
esta notícia em que, mais uma vez, a Comissão Europeia vestiu a capa e os collants de super-heroína e veio realmente proteger quem menos é tido e achado nas andanças dos grandes negócios: o consumidor.
Será isso uma contradição com o meu post anterior em que defendia o maior mérito dos cargos eleitos sobre os não eleitos, uma vez que a Comissão é não eleita?
Não creio. Apesar de tudo, a Comissão tem de passar pelo crivo de um parlamento eleito, como qualquer governo e esta não foi poupada nesse escrutínio. Além disso, os comissários, não sendo directamente eleitos, são nomeados por orgãos legitimamente eleitos que são os governos. Por fim, o Parlamento põe e o Parlamento dispõe. O parlamento também pode destituir a Comissão se ela se transviar, como aconteceu com a triste Comissão Santer.
Por isso, os mecanismos de escrutínio público estão lá. Bastante atenuados, é certo, mas estão lá. Além disso, a Comissão não legisla. Só sugere e vigia. Como orgão político, é muito curioso. Seria de apostar que nunca funcionaria, mas funciona surpreendentemente bem. Vejam só tudo o que consegue fazer com um orçamento inferior ao da Câmara Municipal de Lisboa?
José Luís Malaquias em 11/14/2007 01:23:00 da manhã
1 Comments:
Caro ZLM só agora consigo responder.
Da leitura do elogio à UE e para além da história da PT, que é verdadeira, retiro duas ilacções:
1 - Os portugueses não sabem governar o país e por isso é melhor que sejam outros a fazê-lo. Ou seja, votamos num Governo para ele se alhear das responsabilidades que lhe demos e as transferir para Bruxelas.
2 - Este é o que me espanta mais: Acreditas mesmo que na UE não há corrupção ou há menos corrupção do que em Portugal? O que me preocupa realmente é porque é que a corrupção na UE não chega aos jornais e não há qualquer escrutínio público. A política de luvas e corrupção da Airbus para conquistar quota de mercado à Boeing foi totalmente ignorada pela Comissão Europeia. Será que é porque se trata de uma empresa europeia contra uma americana? E quem é que paga as luvas senão os consumidores?
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