Eleitos e não-eleitos (3)

Todos estamos de acordo com as palavras de Churchill. Tal como o ZLM e o NP também eu defendo a democracia com eleições apesar dos seus defeitos. Mas como a democracia tem os seus defeitos qual a melhor forma de os abordar? ZLM defende o fundamentalismo da democracia em que a vontade da maioria, expressa democráticamente, vale mais do que qualquer outra coisa. Isto é não só perigoso, pois deixa as minorias em grande vulnerabilidade, como não resolve o conhecido «Paradoxo da democracia». Vejamos um exemplo: Pode um partido, que defenda no seu programa político o fim da democracia e a instauração de uma ditadura, concorrer a eleições democraticas? O que é que acontece se esse partido tiver maioria absoluta? Acaba com a democracia que o "elegeu" em nome da maioria e elimina os direitos da minoria que quer um regime democrático. Legitimado pela democracia elimina a própria democracia. Daqui resulta que a democracia não é resposta para tudo e não pode ser defendida numa lógica fundamentalista. Pior ainda, a sua "moralidade" não pode residir apenas na vontade da maioria.

Qual é então a melhor forma de defender os interesses das minorias? Criando limitações ao poder da maioria. Por exemplo, impossibilitando constitucionalmente que a democracia possa ser abolida.

Esta mesma lógica pode aplicar-se à questão das monarquias. Nã0 faz sentido haver um Monarca hereditário com poder executivo. Mas faz todo o sentido haver um Monarca hereditário com o poder de representar um povo. A sua função é precisamente a de representar um factor de união de um povo e por isso o Monarca não se pode imiscuir em questões de Governo nem ser envolvido por estas questões. Não pode votar em qualquer partido mas tem de aceitar o jogo democrático e o seu resultado. O Rei Juan Carlos defendeu a democracia e o povo espanhol, que tinha elegido Aznar, quando mandou Chavéz calar-se. Não estava só a defender Aznar. Para esta função de representação não é directamente relevante se o Monarca é eleito ou não. O que é relevante é se o Monarca desempenha correctamente a sua função. E não existe aqui nenhuma "moralidade" superior a favor dos eleitos. Deve existir, isso sim, uma forma de afastar o Monarca hereditário e substitui-lo caso ele desempenhe mal as suas funções, ou seja, caso ele se imiscua nos assuntos governamentais. O Monarca não eleito representa assim uma forma de limitação do impacto que a maioria tem na sua acção governativa pois esta pode implementar as políticas pelas quais foi eleita, impondo-as democraticamente á minoria, mas fá-lo com menor risco de provocar a desunião do povo pois a sua unidade assenta institucionalmente no Monarca. O eleito, especialmente se for da mesma cor política do Governo, aumenta grandemente este risco.