A descolonização “exemplar” – (2) - Soares e Almeida Santos

Opressão socialista (9)

Norman MacQueen, no seu livro “A Descolonização da África Portuguesa”, da Inquérito, dá-nos algumas pistas para esclarecer o papel real de Mário Soares e Almeida Santos na descolonização. Soares e Santos participaram nas negociações com os chamados movimentos de libertação dos territórios ultramarinos na qualidade de Ministro dos Negócios Estrangeiros e Ministro da Coordenação Interterritorial, respectivamente. O objectivo de ambos para todos os territórios era o mesmo: a independência. Isto apesar de as realidades em cada território serem muito variadas, indo desde a Guiné, onde a situação militar não era fácil, até S. Tomé e Príncipe, onde não havia qualquer resistência armada nem nunca houve guerra.
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Nas negociações que conduziram à independência da Guiné e Moçambique tanto Soares como Almeida Santos defenderam que a negociação fosse limitada aos movimentos de libertação já que eram os únicos com “legitimidade revolucionária”. Almeida Santos defendeu que a base de legitimidade do regime português, a tal “legitimidade revolucionária”, fosse estendida a África, o que significava que a simples existência de luta armada justificava a legitimidade do PAIGC e FRELIMO como únicos representantes das populações dos respectivos países. Argumento difícil de entender dado que em Portugal nunca houve resistência armada. No entanto, para os dois políticos só com estes interlocutores as negociações eram válidas. Todos os outros movimentos ou associações foram postos de lado. Mário Soares confirmou-o no célebre abraço de Lusaka a Samora Machel. Este abraço simbolizava um processo de negociação em que as duas partes não eram litigantes mas sim aliadas na procura de uma solução para a independência de Moçambique, sob o controlo da FRELIMO.

Além disso, ambos concordaram em participar na negociação dos acordos que conduziram à independência de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. A fundamentação deveria ser diferente já que nunca houve luta armada nestes territórios. O expediente encontrado foi a realização de eleições para uma assembleia constituinte que iria decidir sobre a independência de cada um dos territórios. O que é extraordinário é que os dois acordos previam que só poderiam concorrer a estas eleições candidatos de um movimento, PAIGC em Cabo Verde e MLSTP em S. Tomé. Como é evidente, foram estes movimentos que assinaram os acordos com Portugal, apesar de terem uma representatividade diminuta junto das populações na altura da assinatura. Outros movimentos políticos existentes nos dois territórios foram simplesmente ignorados ou propositadamente afastados. O comentário de Almeida Santos é que, em Cabo Verde, os outros partidos “desapareceram” pela falta de «motivação, organização ou direito». Mas apesar disso Santos considerou, a posteriori, que foi a «mais perfeita descolonização de todas». Mário Soares diria mais tarde que «sempre estivera convencido de que Cabo Verde tinha mais a ganhar como região (de Portugal) do que como país africano independente». Mas na altura nada disse e sancionou o acordo.

A situação em Angola era diferente já que coexistiam três movimentos de libertação, para além dos restantes grupos que, como aconteceu nos outros territórios, foram marginalizados de quaisquer conversações com Portugal. Aqui não foi necessário encontrar nenhum expediente para garantir a independência já que a fundamentação baseada na “legitimidade revolucionária” também servia, apesar de aparentemente não poder privilegiar nenhum dos três movimentos. Soares e Almeida Santos favoreceram explicitamente, pelo menos inicialmente, um dos movimentos, o MPLA. Se foi pela existência de relações anteriores com alguns dos seus dirigentes que estudaram em Portugal, no caso de Soares, ou se por uma estratégia política doméstica, não se sabe. O que se sabe é que os dirigentes do movimento eram abertamente pró-Moscovo, ou seja, contrários a qualquer valor democrático. O Acordo do Alvor previa a realização de eleições em 1975, mas, como em Cabo Verde e S. Tomé, a participação era limitada aos três movimentos que assinaram o acordo. Dado que nenhum deles assentava ideologicamente em valores democráticos e desconfiavam abertamente uns dos outros, o resultado das eleições seria previsivelmente a tentativa do vencedor afastar os restantes. Mas esse problema nem se pôs já que os movimentos desencadearam uma guerra civil ainda antes da independência de Angola. E as consequências da independência foram, à semelhança do que se passou nos restantes territórios, gravemente trágicas.

Finalmente, em Timor a “actuação” dos dois políticos pautou-se pela total ausência de qualquer acção. O território foi pura e simplesmente abandonado e deixado à mercê de quem dele se quisesse ocupar. O futuro das populações completamente ignorado. Na altura, e para evitar que caísse nas mãos de uma ditadura comunista, como aconteceu nos outros territórios, foi a Indonésia que acabou por se impor.

O que espanta na actuação de Mário Soares e Almeida Santos é que foram dois políticos que condenaram o Estado Novo por, entre outras coisas, não permitir eleições livres e multipartidárias - só a União Nacional é que podia concorrer. Ambos foram impedidos de concorrer a eleições no Portugal pré-democrático. Mas apesar disso colaboraram, participando activamente nas negociações e defendendo os acordos então assinados, na manutenção de regimes não democráticos e de partido único nos antigos territórios ultramarinos. Almeida Santos foi ainda mais longe ao colaborar no silenciamento de movimentos políticos alternativos em Moçambique. O porquê desta incoerência só os próprios é que podem explicar. Apesar de continuarem a negar ter havido qualquer incoerência. Porque é que Mário Soares, um defensor da liberdade e da democracia em Portugal, foi a Lusaka abraçar um guerrilheiro marxista e futuro tirano, como era fácil perceber pelo que se passava em muitos outros países africanos, é uma questão difícil de responder. O facto de terem tido um inimigo comum, o regime português do pré-25 de Abril, não pode ser razão suficiente.

Uma explicação poderá ser que Soares e Almeida Santos decidiram “trocar” uma eventual liberdade dos países africanos pela de Portugal. Ao não quererem fazer frente ao MFA, para se manterem no poder em Lisboa, desistiram de África e apostaram só na instalação de um regime multipartidário no nosso país. Outra hipótese, mais de acordo com a actuação e as afirmações que proferiram na época, é que a descolonização era um fim em si, independentemente de quais as consequências para os povos africanos de se instalarem governos ditatoriais. Desdenharam a importância da existência de regimes democráticos naqueles países, talvez por acharem que o seu atraso económico-social não permitia a criação de um regime estável multipartidário (um argumento recentemente usado na questão do Iraque), e não olharam para os meios utilizados na obtenção dos fins a que se propunham. Seja qual for a razão, as suas acções no pós-25 de Abril ajudaram à implantação da democracia em Portugal mas pactuaram com a ditadura em África e em Timor. Para nosso bem mas para desgraça dos nossos irmãos dos territórios ultramarinos.