Legitimidade do estado de Israel

Gostaria hoje de lançar uma discussão aberta sobre a questão da legitimidade do estado de Israel. Não pretendo discutir a questão dos territórios ocupados em 1967, a questão dos Montes Golã, a situação de Jerusalém Oriental ou a legitimidade dos colonatos. Essas questões têm sido amplamente discutidas nos nossos meios de comunicação social e conduzem sempre ao mesmo impasse de posições em que israelitas invocam o seu direito de se defenderem dos ataques externos e palestinianos reivindicam o seu direito de retomar aquilo que lhes foi tomado.
Por isso, regressemos a 1948, à proclamação do estado de Israel ou mesmo a finais do Século XIX e ao início do movimento sionista, para analisar a questão mais fundamental do direito de um povo chegar a um território habitado por outro povo, introduzir-se com maior ou menor aceitação nesse território, aumentar os seus números e, um belo, dia, declarar esse território como pátria desse povo que passa a controlar os seus destinos e a sujeitar à sua lei os povos que já ali habitavam antes.
O fundamento da reivindicação israelita tem duas bases: o facto de aquele território ser a sua pátria histórica, de onde foram expulsos há quase dois mil anos pelos romanos, e o facto de, como povo na diáspora, terem sofrido todo o género de inenarráveis perseguições, desde a inquisição católica até ao pesadelo do Holocausto.
São argumentos de peso que não podem ser simplesmente rejeitados como fazem muitas correntes anti-semitas primárias. No entanto, são também argumentos que levantam fortes problemas, do ponto de vista do precedente histórico e do direito internacional.
Assim, a primeira questão que se põe é se o direito de regresso de um povo ao seu território ancestral não sofre nenhum tipo de prescrição. Se assim for, estamos, por exemplo, preparados para aceitar um direito do povo árabe regressar à Península Ibérica, onde viveu e prosperou civilizacionalmente durante pelo menos seis séculos? A sua saída ocorreu há uns meros oito séculos (ou cinco, se considerarmos Granada), muito mais recente, portanto, do que a saída judaica da Palestina. Qual é o critério de diferenciação entre as duas situações? Mais chocante ainda é a situação dos povos nativos do continente americano. A sua expulsão de terras que ocuparam desde os confins da história ocorreu há uns meros 150 anos. Em alguns casos, essa expulsão ocorre ainda hoje. Estamos preparados para reconhecer o direito dos povos nativos do continente americano a declararem a retoma da sua soberania sobre todo o continente, com base no princípio do retorno aos territórios ancestrais? Penso que essa questão poderá ser um ponto de partida para uma discussão frutuosa nos comentários deste post.
Finalmente, no que toca ao argumento das perseguições de que foi alvo o povo judeu na diáspora, qual será o fundamento histórico e jurídico desse argumento. Para começar, é preciso apontar o facto de que a perseguição movida ao povo judaico foi essencialmente uma perseguição europeia. As três grandes perseguições de que foi vítima o povo judaico foram a inquisição católica europeia, o holocausto nazi e os pogroms russos, quer antes quer depois da revolução bolchevique. E, no entanto, a Europa nunca foi punida por essas perseguições que moveu contra um povo que residia no seu seio. Quando se começou a falar na possibilidade de se criar uma pátria onde os judeus pudessem exercer a sua auto-determinação, nunca se pensou em atribuir-se-lhes um território europeu ou um conjunto de cidades-estado onde pudessem traçar o seu próprio destino. Em vez disso, pensou-se em África, na Ásia, até na Oceania.
Pelo contrário, os territórios árabes foram, ao longo da história, os territórios que melhor toleraram a presença da comunidade judaica. As comunidades judaicas de Marrocos foram historicamente das que gozaram melhor tolerância religiosa, ao ponto de, em 1948, aquando da declaração de independência de Israel, 250 mil judeus ainda viverem em Marrocos, muitas delas consecutivamente desde o início da diáspora no ano de 69. Mais nenhum território permitiu uma presença judaica, com liberdade religiosa, durante tantos séculos. Na própria palestina, ao longo dos séculos, as comunidades judaicas que permaneceram gozaram quase sempre da tolerância dos povos que foram sucessivamente dominando aquele território. O território teve historicamente uma população muito esparsa, o que permitia uma convivência fácil entre comunidades de diferentes religiões e culturas. Esse convívio fácil manteve-se até 1948 quando uma comunidade judaica que ainda era minoritária no território decidiu unilateralmente declarar um estado judaico, sem perguntar a opinião da população muçulmana maioritária.
Hoje, o ocidente, que historicamente perseguiu o povo judaico, defende que a Palestina e o povo árabe, que historicamente toleraram o mesmo povo judaico, lhe cedam uma parte do seu território para constituir o porto seguro para o povo tradicionalmente perseguido. Isso constitui a base para a resolução de um povo? O que poderemos então dizer do povo curdo que luta há séculos pela criação do seu próprio estado num território onde, aliás, é maioritário e continua a ser perseguido? O que podemos dizer dos Tutsis que viram três quartos da sua população ser dizimada em poucos meses no Ruanda? O que podemos dizer das tribos índias da Amazónia que vão sendo lentamente dizimadas pelo avanço da exploração económica da floresta?
Essas perseguições são base bastante para criação de um estado a qualquer preço? Então, teremos de criar dezenas de Israeis por esse mundo fora.
Espero com estas notas lançar uma discussão um pouco diferente sobre o problema israelo-palestiniano nas páginas deste blogue. Fico a aguardar os comentários e as tareias que serão, sem dúvida, muitas e desapiedadas...