quinta-feira, julho 19, 2007

stop

Ao que parece, os 21 radares que controlam a velocidade em Lisboa têm registado uma média de 2.000 infracções diárias. Se bem que seja prematura fazer grandes projecções, a verdade é que, a manter-se, mensalmente teremos cerca de 60.000 novas infracções. Entupidos que estão presentemente os tribunais de pequena instância com processos de contra-ordenação, não dando já vazão aos processos em aberto, é evidente que os novos processos serão o contributo decisivo para a falência do sistema. Pessoalmente, já comprovei a ineptidão do sistema actual. Nos últimos 9 anos, de cerca de 20 defesas apresentadas em processos de contra-ordenação, em que me limitei a requerer a suspensão da execução da pena, houve 1-repito-1 que prosseguiu e chegou a julgamento. Todos os outros, após a apresentação da respectiva defesa, não mais tiveram sequência, encontrando-se (quase) todos prescritos. É, pois, evidente que não basta fazer leis e estabelecer proibições. Há que assegurar a existência de meios que as façam cumprir. Caso contrário, mais vale estar quieto. Tenho para mim, aliás, que esta é uma das características que distingue uma república das bananas de um país civilizado. Não está em causa, como é óbvio, a existência de regras. Limito-me a questionar a sangria legislativa que nos últimos anos os sucessivos governos têm imposto, sem antes se assegurarem que dispõem de meios que façam cumprir as proibições impostas.

2 Comments:

Anonymous Marta said...

Para além dos meios para fazer cumprir as proibições impostas, eu lebraria os custos de produzir processos que não chegam a lado nenhum: o custo de imprimir todas as folhas com todos os documentos necessários à contra-ordenação (já para não falar no papel em si); os custos de armazenamento de processos prescritos, ocupando muitos metros cúbicos de espaço de outra forma útil; a dificuldade em proceder à sua eliminação - ou pelo contrário, uma eliminação desregrada que destrua o que não é para destruir ou que não assegure o sigilo da informação aí contida. E depois, quanto mais papéis, maior é a dificuldade em encontrá-los.

Compreendo as vantagens do efeito dissuasor dos radares mas, se toda a gente percebe que pode ser possível nunca chegar a pagar a multa então, de facto, a relação custo-benefício deste processo ficará desequilibrada e pagaremos uma menor velocidade em certas artérias com gastos brutais na máquina administrativa e judicial.

7/19/2007 10:27 da manhã  
Blogger P.A. said...

20 defesas?! Hum...

http://meumoleskine.blogspot.com

7/19/2007 3:50 da tarde  

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