No rescaldo de uma OPA falhada - 2

Uma no cravo outra na ferradura. São vários os que pensam que o Estado - accionista, directo e indirecto - não esteve bem. Absteve-se. Essa abstenção significa que o Estado não aprova a desblindagem dos Estatutos. Ponto. Daqui, porém, retirou-se a ideia de que o Estado, no fundo, está (ou é) contra o funcionamento livre do mercado. Conclusão precipitada se for baseada apenas nesta manifestação de vontade.

É que, na verdade, os Estatutos de uma sociedade são a expressão da vontade dos seus accionistas. Sempre. São os accionistas que querem (e mostraram que querem mesmo) que a sociedade se reja por aquelas regras... blindadas. É pois uma blindagem de mercado. Foi o mercado, livremente, que fixou aquelas regras. Mesmo que tenha sido o Estado, enquanto accionista maioritário, a querer fixar aqueles princípios, o facto é que todos os accionistas que se vieram a juntar à sociedade não podiam contar com Estatutos diferentes. Aceitaram, livremente, jogar um jogo, conhecendo antecipadamente as regras pelas quais ele se regeria. Nada mais simples do que isto.

É aliás curioso que, em nome de uma suposta liberdade, haja quem se disponha, agora, a pôr em causa regras que se aplicam a um jogo para o qual entraram de livre e espontânea vontade. Podemos achar mal, verberar contra os Estatutos, pugnar pela sua mudança.. mas não se use o argumento do liberalismo. Por uma vez, não caiamos nessa tentação.