Interessante

O JPH do glória fácil lembrou-se de imaginar um projecto lei acerca da existência de creches nas empresas. Tenho, porém, algumas questões a pôr-lhe (espero que não sejam entendidas como picuinhices jurídicas!).

1. Por que não fazer depender a existência da creche não só do número de empregados mas também do número de filhos dos mesmos? É que há actividades desenvolvidas maioritariamente por pessoas em idade de não procriação que não justificarão o investimento.

2. Se não há imposição porquê estabelecer na lei a mera possibilidade?

3. O que é isso de provar o necessário?

6. Quem é que são os visados?

7. Está aqui a estabelecer um horário máximo para a creche ou também para a empresa? E aquelas que funcionam por turnos, será que não podem ter outros horários? Acresce que estabelece um tecto máximo mas não estabelece um mínimo, pelo que se a empresa abrir portas às 2:00 da manhã não há impedimento para o funcionamento da creche, certo?

À parte das dúvidas expostas, parece-me que a ideia contém em si uma tentativa de ingerência injustificável do Estado na vida das empresas privadas (presumo que a lei a elas se dirigisse?!), imiscuindo-se na relação laboral entidade patronal/trabalhador.

As consequências de tal lei passariam por uma discriminação na contratação de trabalhadores com filhos ou em idade de procriação e num obstáculo ao crescimento das empresas (com mais de 100 passariam a ter a tal imposição).

Tenho outra proposta que deixo à consideração do JPH. Entendendo-se esta matéria como importante e essencial para o país, de forma a aceitarmos que o Estado deva intervir legislando, penso que seria mais proveitoso se fossem concedidos benefícios fiscais às empresas que, substituindo-se ao Estado na criação de creches públicas, providenciassem aos seus trabalhadores condições vantajosas na inscrição de creches (por exemplo através de protocolos) ou criassem as suas próprias creches (neste caso sem o carácter de obrigatoriedade que o JPH pretende).

Assim sendo, mais do que uma sugestão dirigida ao Estado penso que esta ideia deveria ser aproveitada pelas empresas, numas perspectiva de aumento de produtividade e de melhoria condições de trabalho dos seus empregados, o que, aliás, muitas empresas já têm vindo a fazer.