ESTADO REDENTOR
"Legislação do Governo «amnistia» mais de 200 mil burlas
Os tribunais portugueses deverão arquivar, nos próximos tempos, cerca de 200 mil processos de infractores que, até finais de Outubro, passaram portagens ou utilizaram transportes públicos sem pagar. Com esta medida, é também o Estado que deixa de arrecadar muitos milhões de euros." (in diario digital)
1 Comments:
Não percebi muito bem o alcance desta medida: no Jornal da TVI disseram que se tratava de uma autêntica amnistia com as dívidas a serem PERDOADAS! Na SIC garantiam que se tratava apenas do arquivamento dos processos judiciais mas que as multas e respectivas coimas continuavam a pagamento...
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