Um diz mata, o outro esfola

Numa conferência sobre a saúde sexual e reprodutiva da mulher, ocorrida ontem em Lisboa e em que participaram alguns membros do Governo português, nomeadamente o PM e o Ministro da Saúde, disseram-se algumas coisas extraordinárias, entre mentiras e falácias. Ficam alguns exemplos:

"José Sócrates foi ao Centro Cultural de Belém reiterar a posição "moderada" do PS sobre interrupção voluntária da gravidez (IVG). "Nós não queremos liberalizar o aborto: queremos descriminalizá-lo até as dez semanas, mantendo a regra da criminalização", acentuou o chefe do Governo, reiterando que o PS pretende pôr fim à "chaga do aborto clandestino em Portugal"."

Parece-me evidente que a despenalização do aborto até às 10 semanas equivale a uma liberalização da sua prática (até às 10 semanas, como é óbvio). Fica também por esclarecer qual o motivo que leva os defensores do "sim", nomeadamente o Primeiro-Ministro que proferiu estas declarações, a criminalizar a prática do aborto a partir das 10 semanas. O que será que acontece às 10 semanas que justifique a diferença de tratamento (e que diferença!)? Já o argumento de que o objectivo é acabar com o aborto clandestino é patético, pois nem um estudo foi apresentado que comprove que o mesmo se realiza nas 10 primeiras semanas de vida do feto. Ou seja, todos os abortos clandestinos que se praticam hoje em dia a partir das 10 semanas continuarão a ser criminalizados.

"Entre fortes aplausos, esta socialista dinamarquesa pediu um "esforço para mudar esta situação digna da Idade Média que existe em Portugal nesta área"

Este tipo de argumentos mostra de que lado está o fundamentalismo na discussão desta questão.

"Muito aplaudido também, Albino Aroso narrou alguns episódios da sua experiência clínica, culminando com esta pergunta: "Sendo os homens responsáveis pela maioria das gravidezes não desejadas, como é possível a sociedade esquecer-se deles e penalizar as mulheres?"

A demagogia sempre presente. Com efeito, a lei penaliza todos aqueles que participem, directa ou indirectamente, na prática do crime de aborto, sejam eles mulheres ou homens. É, pois falacioso, invocar que só as mulheres é que são penalizadas.

"Outra intervenção sublinhada com fortes aplausos foi a de Elza Pais, presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres. Na sua opinião, uma lei que criminaliza mulheres por praticarem aborto constitui "um atentado aos direitos humanos", resultante de um "défice de cidadania". "

E os direitos do feto? Porventura deverá ser considerado, como é afirmado por muitos, um prolongamento do corpo da mulher, não tendo quaisquer direitos? Ou aqui já não se aplica os direitos humanos?