Ou há moralidade ou comem todos...

Caro Jorge Ferreira, quando li o post estranhei pois tenho aqui no escritório uma diligência judicial marcada para 13 de Setembro. No entanto, e após uma visita ao Palácio da Justiça de Lisboa para consultar um processo, para além da constatação de que a grande maioria dos funcionários se encontra de férias, fiquei a saber que o mesmo se passa com os senhores juízes. Na 8.ª Vara, 2.ª Secção, um advogado pretendia entregar um requerimento a pedir a confiança do processo e a entrega das cassetes com a prova feita em julgamento, de forma a instruir um recurso por si apresentado e que já corria prazo, quando foi informado pelo único funcionário da secção que o juiz estava de férias e que os juízes de turno não despachavam estes requerimentos em tempo útil. O advogado, incrédulo, perguntou se não era possível ir a despacho noutra secção, tendo o funcionário perguntado (à minha frente) à colega da secção do lado se o juiz respectivo poderia "ler" e despachar o referido requerimento. A colega respondeu-lhe que o "seu" juiz também está de férias. A minha pergunta é só esta: Independentemente de se concordar ou não com a medida que reduziu as férias judiciais, a lei está aí e é suposto ser cumprida. Os advogados têm de cumprir escrupulosamente os prazos dos seus processos sob pena de os perder. E os juízes, quem os controla? Quem verifica se estão a cumprir a lei? Qual a moral de um juiz que se recusa a cumprir uma lei, legitimamente aprovada, para impor sanções ou condenar um qualquer cidadão por incumprir uma determinada lei!?

Fica também a minha indignação perante o comportamento do Governo neste processo. Era prevísivel que os juízes gozassem as suas férias, ou pelo menos parte delas, fora das férias judiciais. Por que razão não foram tomadas medidas no sentido da substituição dos juízes nestas condições? Enfim, a palhaçada do costume.