Para que serve?

O João Miranda pergunta para que serve uma autoridade da concorrência se pode ser vetada por um ministro. O AAA insiste na pergunta.

Parece-me que desta feita não têm razão. Caso contrário, apraz-me perguntar:

- Para que servem os tribunais de 1.ª instância cujas decisões podem ser alteradas pelos tribunais de recurso?

- Para que serve o Governo ou a AR cujos diplomas legislativos podem ser vetados pelo Presidente?

- Para que servem as autoridades administrativas cujas decisões podem ser revogadas ou alteradas pelos superiores hierárquicos ou pelos tribunais?

- (...)

Sem entrar no mérito da questão, parece-me que a autoridade da concorrência faz um juízo puramente técnico acerca deste tipo de questões. Já o Governo, mal ou bem, acrescenta um juízo político que aquela entidade administrativa não pode ponderar.

Ainda assim, parece-me que neste caso mal não iria Abel Mateus se pedisse a sua demissão (o que é diferente de questionar a necessidade ou não da entindade a que preside)