Governo liberaliza farmácias

"O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou hoje no Parlamento que o Governo decidiu liberalizar a propriedade das farmácias, que deixará de ser um exclusivo dos licenciados em farmácia."

É, sem dúvida alguma, uma óptima notícia. Desde logo, porque retira um entrave à livre iniciativa. Depois, porque permite resolver alguns absurdos.

Na realidade, hoje em dia, se o proprietário (farmacêutico) de uma farmácia morre não podem os seus herdeiros ficar com a farmácia (a menos que sejam licenciados em farmácia), sendo obrigados a vender o negócio. Este aliás deve ser dos poucos casos em que o Estado, através de uma lei, obriga um particular a celebrar um contrato, ainda que contra a sua vontade.

Outras das vantagens nesta medida é que vai acabar com a especulação que rodeava a venda de farmácias. Com efeito, ao permitir unicamente aos farmacêuticos a exploração das farmácias verificava-se que o mercado estava estagnado o que fazia com que os preços fossem absurdos.

Saudemos, pois, esta boa medida do Governo.