quarta-feira, abril 26, 2006

Vital Moreira quer acabar com o que funciona bem

"Para reduzir o défice das contas públicas (7)
7ª medida: Eliminar os subsídios públicos a determinadas categorias profissionais, como sucede com a segurança social dos advogados e com o sistema de saúde dos jornalistas. Nada justifica tais privilégios."
Desconheço se por inveja ou simplesmente por estupidez, o Professor Vital Moreira não gosta da segurança social dos advogados e do sistema de saúde dos jornalistas.
Quanto ao sistema de saúde dos jornalistas não me pronuncio pois não conheço (mas pela saúde que aparentam deve ser bem bom!), mas já quanto à segurança social dos advogados não posso deixar passar em claro a ideia do académico socialista.
A segurança social dos advogados é "gerida" pela Caixa de Providência dos Advogados e Solicitadores e funciona. Ao contrário da Segurança Social dita normal, que se encontra em falência, a dos advogados está efectivamente com saúde e não se perspectiva o seu fim. Ora, esta SS dos advogados é mantida através das contribuições mensais que os advogados pagam.
O facto de cada vez mais existirem advogados (a pagarem as respectivas contribuições) talvez ajude a explicar o sucesso do sistema, mas não é tudo. A verdade é que os advogados (ou a sua maioria) não têm os mesmos benefícios dos trabalhadores inseridos no regime normal da SS. Lembro-me, de repente:
- das mulheres advogadas que não têm direito a receber o ordenado (ou valor correspondente pago pela SS) quando ficam em casa de "licença" - recebem um único subsídio de nascimento e maternidade de valor inferior ao que receberiam se estivessem no regime normal; e
- daqueles que ficam em casa doentes, sem direito a receber qualquer subsídio por baixa por doença.
Talvez sejam estas as razões que explicam a vitalidade do sistema dos advogados.
A ideia do Professor Moreira parece-me idiota e desfasada da realidade. Poderia inclusivamente contribuir para o agravamento da situação, caso passasse pela inclusão dos advogados e solicitadores no regime normal.
Nota: os advogados aceitam de bom grado o facto da sua maioria não dispor de contrato de trabalho, não obstante muitas vezes estarem inseridos em estruturas dotadas de uma hierarquia e demais características de um verdadeiro contrato de trabalho. Não venham agora é com ideias de acabar com as poucas coisas que funcionam bem. Cambada de invejosos!
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