Ainda a Constituição

Confesso que não me agrada a Constituição. Não me refiro a esta ou a qualquer outra. Não gosto de ideia que lhe subjaz. E ela é simples: uma geração a tentar condicionar as vindouras, impondo-lhes regras muito dificilmente removíveis. No fundo, do que se trata é da tentativa de uma maioria episódica e particularmente revolucionária impor a Revolução a todos os que vierem. E em processos revolucionários, a efervescência política gera, não raras vezes, aparentes unanimidades que rapidamente se desagregam.

Notem de resto que à ideia de Constituição está sempre associada a de Revolução. Basta lembrar a experiência portuguesa: 1822, 1838, 1911, 1933, 1976. Todos estes textos resultam da necessidade sentida de derrubar o que existia para que pudesse nascer uma nova ordem. Curioso é notar que muito raramente as constituições têm emenda, regeneração: a de 1826 (que não incluí no rol de há pouco) não é a de 1822 recauchutada, como a de 1976 não é a de 1933 revista e substancialmente melhorada. É um conjunto normativo completamente diferente e que fez, pura e simplesmente, tábua rasa do anteriormente vigente. Daí que se possa dizer que a melhor maneira de rever (substancialmente) uma Constituição é por via da revolução. Não consta que a de 1933 autorizasse o 25 de Abril. Nem a Carta permitia a república. Ou seja, a Constituição, pelo imobilismo que sugere, é um convite à Revolução.

Resumindo: a ideia de Constituição (como de resto a de “Direito” Público) foi (e é ainda) uma ferramenta agressiva dos que temiam que as conquistas revolucionárias soçobrassem perante os instintos tradicionais e conservadores da esmagadora maioria dos membros da comunidade…