quarta-feira, março 22, 2006

Situação fiscal regularizada?

"A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) deixou caducar uma alegada dívida de IRS superior a 740 mil euros ao contribuinte António Carrapatoso, presidente da Vodafone Portugal.
A notícia faz manchete na edição desta quarta-feira do jornal Diário de Notícias, que refere ainda que a alegada dívida diz respeito a rendimentos auferidos por António Carrapatoso em 2000 e, como tal, teria de ser notificada ao contribuinte até 31 de Dezembro de 2004.
Contudo, não terá sido que aconteceu, tendo a liquidação sido feita apenas em 2005, fora do prazo legal.
Segundo o jornal, um funcionário dos impostos terá, ainda assim, colocado no sistema informático que a liquidação foi feita em 2004, sem que tivesse, no entanto, qualquer suporte documental que lhe permitisse garantir que tal correspondia à verdade.
Face à liquidação fora de tempo, o presidente da Vodafone apresentou uma reclamação graciosa da mesma com base, entre outros motivos, na caducidade do direito à liquidação por parte da Administração Fiscal.
A resposta a esta reclamação graciosa já foi dada e, segundo apurou o DN junto de António Carrapatoso, o fisco deu razão ao presidente da Vodafone ao considerar que não havia lugar ao pagamento de qualquer imposto. Como tal, o presidente da Vodafone garante ter a sua situação fiscal regularizada."
À parte da questão moral que implica a "fuga ao fisco" de António Carrapatoso (se a notícia corresponder à verdade!), o mais grave será mesmo o erro do(s) funcionário(s) que deveria ter procedido à notificação do contribuinte faltoso em tempo. Parece-me que este é um daqueles casos em que haveria motivos mais do que justos para despedir o funcionário em causa e eventualmente responsabilizá-lo pelos prejuízos causados ao Estado.
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