quinta-feira, março 30, 2006

Lei da paridade

A lei da paridade vai ser hoje discutida na AR e deverá ser aprovada com os votos do PS e do BE. O projecto que vai ser objecto de discussão e votação estabelece a obrigatoriedade das listas de candidatos às eleições legislativas, autárquicas e europeias integrarem, no mínimo, um terço de mulheres ou homens. Já aqui disse que penso tratar-se de um enorme disparate. Não obstante o projecto referir que a "quota" mínima se aplica igualmente aos homens é evidente que a lei se destina claramente às mulheres, as quais, mais uma vez, são tratadas como crianças ineptas. O problema (que para mim não constitui problema nenhum), que está na base desta inovação legislativa, prende-se com o facto de as mulheres terem uma fraca participação política, nomeadamente ao nível da função de deputadas. Isto só se pode dever a:
- discriminação por parte dos homens; ou a
- opção das mulheres.
Qualquer que seja a opção, parece-me um erro crasso querer impor através da nova lei uma alteração comportamental.
Com efeito, se o problema são os homens e se esta é uma questão assim tão importante criem um partido composto maioritariamente por mulheres e deixem que sejam os eleitores a decidir o número de mulheres que pretendem a exercer as funções de deputadas.
Já se a razão está na vontade das próprias mulheres, parece-me abusivo o Estado querer impor uma participação que não é desejada.
Este é mais um falso problema que diminui as mulheres e que em nada vai beneficiar a qualidade dos nosso políticos.
De certa forma, é também uma medida que contém em si mesmo uma grande dose de fariseísmo, uma vez que o próprio Governo tem uma composição maioritariamente masculina, em nada consonante com a medida que pretende agora aprovar.
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