APRITEL diz que telecomunicações não são alvo de diploma sobre concorrência desleal

A APRITEL diz que telecomunicações não são alvo de diploma sobre concorrência desleal

Até onde é que pode ir a pouca-vergonha das empresas portuguesas que se estão perfeitamente a borrifar para as leis?

A APRITEL expressou em comunicado algumas considerações acerca do Decreto-lei 57/2008 sobre concorrência desleal e que levou à publicação de notícias sobre a taxação das chamadas móveis ao segundo, com a limitação dos arredondamentos das chamadas.

No entender da Associação dos Operadores de Telecomunicações, o diploma é "vocacionado para outros sectores de actividade, não visando impor aos operadores de comunicações electrónicas, e aos consumidores clientes do sector, qualquer alteração às actuais ofertas comerciais".

Com o intuito de acabar com as especulações e dúvidas levantadas no mercado ao longo do dia de ontem, a APRITEL frisou o impacto que este sector tem na economia, assim como as vantagens significativas que a concorrência acentuada entre operadores tem trazido para o consumidor português, nomeadamente através dos diferentes planos de preços oferecidos por cada empresa, todos com "preços ao nível dos melhores da Europa".

No mesmo comunicado, a associação refere que "o aperfeiçoamento da oferta levou a que os operadores pratiquem unidades de tarifação diversificadas, sofisticadas e reduzidas (minuto seguido de fracções de minuto, unidades para SMS ou MMS, ou Megabit, …), em particular se comparadas com a prática noutros sectores de actividade" e que os tarifários em vigor são "transparentes, amplamente divulgados aos clientes e conhecidos por estes, não suscitando quaisquer dúvidas quanto à sua duração e ao preço final a pagar".

Posto isto, a APRITEL considera que "seus Associados continuarão […] a procurar enriquecer e sofisticar as suas ofertas comerciais e, em particular, os seus modelos tarifários" e salienta que "o ruído criado acerca de uma hipotética proibição não encontra nenhum fundamento na directiva agora transposta".

Já ontem o TeK tinha confirmado junto das operadoras que não se prvia nenhuma alteração ao sistema de tarifação das chamadas a partir de dia 1 de Abril.

Se quando eu compro 1,33 kg de cerejas pago 1,33 kg de cerejas, porque carga de água se permite às operadoras cobrar tarifas ao minuto e pôr tarifários tão complexos que nunca é possível comparar, para uma verdadeira e sã concorrência? E depois ainda fazem de nós parvos a dizer que essa panóplia de ofertas é para nosso bem.
Se houvesse um só plano tarifario uniforme, taxado ao segundo, os preços viriam de facto por aí abaixo até estarem próximo do preço de custo. Isso sim era concorrência. Assim, é só fachada.