segunda-feira, abril 07, 2008

O ovo está para o jurídico como o frango para o político

O Ministro da Cultura desvaloriza as críticas que têm sido apontadas ao processo de ratificação do Acordo Ortográfico. Como jurista, diz, acha divertido. Como responsável político, entende que cabe ao Tribunal Constitucional declarar inconstitucionalidades e ao PR alertar para elas. Para o ministro, habituado que está a distinguir ovos de pintos ou de frangos e a extrair dessa distinção as mais relevantes consequências, importa saber separar o "jurídico" do "político". A questão da (in)constitucionalidade é, no seu avisado parecer, apenas jurídica. Não é política. Por isso, e a crer nas sempre doutas palavras do ministro, o tal que sabe retirar importantíssimas decorrências das mais sibilinas distinções, não merece comentário político - só jurídico - o legislador que opta por fazer grosseira e descaradamente tábua rasa da Lei Fundamental. Esta sim, uma afirmação divertida.
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