quinta-feira, fevereiro 14, 2008

REFERENDO: EXPECTATIVAS E FACTOS

Maria José Nogueira Pinto, no DN, sobre o 1º aniversário da mentira.

Quem se lembra, há um ano, aquando do referendo do aborto, dos argumentos que se esgrimiam, das verdades absolutas que se afirmavam? Depois disso, o silêncio.

Porque será que já ninguém fala das mulheres que, recentemente, fizeram abortos ilegais nas clínicas que estão a ser investigadas? Serão presas? Serão julgadas? E se forem, contarão com uma claque de luxo ou, agora, deixam de ter importância e tornam-se descartáveis?
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Porque é que se desvaloriza, apressadamente, o facto de haver mulheres que, num curtíssimo espaço de tempo, recorreram aos serviços de Saúde para fazer segundo aborto ao abrigo da nova lei? E para quê usar eufemismos quantitativos, do tipo "episódios esporádicos", sempre que os números se tornam incómodos, pelo que revelam?

Como explicar que metade das mulheres que abortam legalmente faltem à consulta de planeamento familiar? E ninguém se interroga por que razão, apesar da despenalização e de Portugal ser um dos países europeus onde mais se consome a "pílula do dia seguinte", as mulheres tomam remédios para o estômago, para abortarem?

Muito se falou, então, em Saúde Pública. Agora, que responsável vai explicar o efeito da prática repetida do aborto na Saúde Pública e no sistema de Saúde, na saúde das mulheres e no bolso do contribuinte?

É que, um ano depois, contam os factos e não os discursos, as tiradas libertárias ou a exploração do miserabilismo. E, tal como se previa, esta lei - liberalização do aborto até às dez semanas - não veio resolver esses casos, essas situações que o SIM evocou. Não acabou com o aborto clandestino, como se vê; não levou as mulheres a reflectir na vantagem de prevenir, como se vê; não as agarrou para o planeamento familiar, como se vê; não as dissuadiu de tomarem remédios para o estômago para abortarem na sua própria intimidade e solidão, como se vê.

O dr. Jorge Branco, coordenador do Programa Nacional de Saúde Reprodutiva, diz, a este propósito, uma frase lapidar "A culpa não é do sistema. Alguma coisa está errada com as senhoras..." Ora a culpa é, em grande parte, do sistema, e há muito que sabemos o que "está errado com as senhoras". Uma parte significativa destes casos é constituída por mulheres que não tiveram acesso a nada: educação, formação, informação. São subprodutos do sistema, com poucas ou nenhumas capacidades, é-lhes quase impossível gerir a sua própria vida com autonomia, formar decisões com uma liberdade responsável. Figuram nas estatísticas nacionais a propósito da pobreza persistente, da violência doméstica, do desemprego de longa duração, do aumento do consumo da droga ou do álcool. Duvido mesmo que conheçam ou tenham entendido a lei. Outras, são jovens desresponsabilizada s pelo "sistema", criadas num caldo de cultura de "direitos" sem deveres, num individualismo feroz, fruto de uma educação sem nexo de causalidade, alheadas das consequências dos seus actos.

Mas é verdade que o sistema de Saúde lhes deu tudo: passou-as à frente de mulheres verdadeiramente doentes, abriu-lhes blocos operatórios onde outras estão em lista de espera, isentou-as de taxa moderadora que uma mulher, vítima de violência doméstica, por exemplo, tem de pagar.

Depois de um segundo referendo, igualmente desertificado de eleitores, igualmente não vinculativo, fez-se a lei. Que era para ser uma mas foi outra, à boa maneira portuguesa, com a pressão de quantos admiravam mais a clínica de Los Arcos do que as leis alemãs. O aconselhamento da mulher na fase da decisão, indispensável ao exercício livre do novo direito, constituía também importante ferramenta para iniciar um processo de formação e informação e, deste modo, aproximá-la da rede de Saúde. E embora a liberalização do aborto seja uma medida totalmente desproporcionada para ensinar a mulher a usar métodos anti-conceptivos, talvez se pudesse esperar algum resultado, pelo menos neste ponto.

Para o legislador, que viu esta lei como uma requintada pincelada de modernidade, trata-se de mais um engano! Nada pior que envernizar o subdesenvolvimento humano, patente nestes factos. E para as mulheres? Um presente envenenado.
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