segunda-feira, outubro 02, 2006

Remédios

"Fica, pois, uma dúvida da leitura da decisão: pode uma maior regulação substituir a concorrência no mercado móvel? A resposta é clara: não pode, o que torna a decisão de Abel Mateus original e criticável. É curioso, aliás, que tendo a ANACOM reconhecido (parecer 4.Abril.06) que a existência de uma estrutura com três operadores móveis «tenderá a produzir melhores resultados do que aqueles que se poderiam obter através da imposição de remédios após uma eventual fusão entre a TMN e a Optimus» venha agora, com uma nova administração, permitir um nível de concentração tão elevados e original no panorama europeu. A concorrência aposta na liberdade para aumentar a eficiência. Um dos problemas competitivos da economia portuguesa tem sido a falta de concorrência em alguns sectores (v.g., energia, água, educação, saúde) onde os consumidores não têm possibilidade de escolha, o que se reflecte na qualidade dos serviços. A concentração nos ”móveis”, e os remédios intrusivos (entrada artificial de operadores, ‘price cap’, etc.) vão implicar uma fiscalização constante das autoridades – regulador ‘big brother’ – com perda de eficiência do mercado e prejuízo para os consumidores. Concorrência e regulação são complementares, mas o funcionamento do mercado é mais eficaz do que o intervencionismo económico.(...)
Abel Mateus quis ficar na história, mas talvez fique pelos piores motivos. Os remédios aplicados podem tornar-se amargos num mercado cada vez mais rígido e regulado."

In, "Os remédios amargos da OPA", Paulo Marcelo no DE
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