sexta-feira, outubro 13, 2006

Pontos de Partida

Não quero banalizar a conversa do Aborto.
Mas gostava de reafirmar algumas ideias - talvez pontos de partida para uma nova fase de discussão.
Ponto Prévio:
O referendo a esta altura não será mais do que o cumprimento (teimoso) de um compromisso político do Governo. A verdade é que as circunstâncias sociológicas que justificaram a realização do referendo em 98 não se alteraram. O que se tornou ainda mais urgente foi, tão só, a necessidade de responsabilizar a sociedade pelos males que levam uma mulher a não poder ter um filho!
1º Ponto:
Não acredito que alguém se diga "contra a vida".
Mas a mentalidade dominante é cada vez mais clara: os seres que representam um peso para alguém podem(e devem) ser eliminados, para facilitar a vida de todos! Como se houvesse vidas de 1a e de 2a classe, como se houvesse seres descartáveis. E esta tendência já provou, ao longo dos séculos, que pode levar a consequências dramáticas. Mas talvez isto não seja mais do que um dos muito paradoxos do século XX: numa modernidade que bateu todos os recordes na lutas pelos direitos humanos, igualdades e justiças sociais, foi também o século em que se deram as maiores e mais inconcebíveis desrespeitos pela Vida Humana. God knows why!!!
2º Ponto:
Liberalizar o aborto até às dez semanas é uma violação manifesta do Direito à Vida constitucionalmente protegido enquanto Valor/ Direito fundamental por excelência, núcleo e razão de ser de todos os outros direitos e deveres, que vincula todos nós e constitui, só por si, um limite suprapositivo a todo o Direito/Estado/Ordem.
A Lei deve por isso consagrar como puníveis todos os actos que ponham em causa este Valor Supremo. Neste contexto, o direito da mulher a dispôr do seu corpo (alegado por algumas) não se justifica: primeiro, o feto não é parte do corpo da mulher; depois, a autonomia privada tem limites; e, para além disso, o direito “a nascer” é o primeiro dos direitos fundamentais que decorre directa e imediatamente do Direito à Vida.
A Lei penal existe para proteger bens e valores e para isso pune; mas não só. A Lei tem uma função dissuasória, funcionando como educadora das mentalidades, função esta que só responsabiliza ainda mais os seus fazedores, mas que sobretudo nos responsabiliza a todos nós! A definição abstracta dos crimes é, por isso, indispensável mas sempre sem prejuízo da responsabilização pública pela prática dos mesmos. É dever de todos contribuir para que não se pratiquem crimes, bem como colaborar na criação de condições que permitam a uma mulher não ter de recorrer à brutalidade de um aborto.
O que quero é que ninguém sinta necessidade de fazer um aborto; e isto é o que entendo por modernidade.
3º Ponto:
O aborto é uma questão importante mas não se resolve só alterando a lei. É preciso actuar ao nível da tal formação das mentalidades, fomentando cada vez mais a responsabilização do homem e da mulher, dos pais e educadores, promovendo o apoio a todas as famílias.
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